Para onde vai a proteção social no Brasil?
O assistente social Marcelo Garcia, atualmente Assessor de Articulação, Parceria e Participação Social (nome estratégico não?) do governo de Minas Gerais publicou escritos em seu site referentes à Proteção Social da Assistência Social no Brasil.
Garcia lembra que os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS recebem do governo federal o mesmo valor nominal que recebiam em 2001 (um CRAS para 2500 famílias recebe R$ 4.500,00 ao mês e um CRAS para 5000 famílias recebe R$ 9.000,00). Segundo ele, este é um valor inviável para implementar os serviços de proteção básica do SUAS e alerta que a situação pode complicar ainda mais, visto que ouve um corte no orçamento da assistência social.
É importante ressaltar que o co-financiamento do SUAS não é de responsabilidade apenas do governo federal. Prova disso, em alguns estados – como Minas Gerais – foi criado Piso Estadual destinado ao Fundo da Assistência Social. Alguns municípios também tem se posicionado no direcionamento de recursos para os Fundos Municipais, contudo, o que falta ainda é “entender o SUAS como uma estratégia articulada e fundamental para a organização da Proteção Social no Brasil”, como afirma Garcia. Para ele, não adianta garantir a segurança de renda via Bolsa Família se não houver uma rede integrada de proteção social.
Experiências como estas são relevantes e fundamentais, mas o entendimento da Assistência Social como pública, de direito do cidadão e de dever do Estado (inclusive/principalmente do dever orçamentário) ainda é o grande desafio.
Salve os direitos sociais!!!
Veja artigo de Marcelo Garcia: http://www.marcelogarcia.com.br
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