30 de agosto é Dia Nacional de Luta
Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial
Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)
A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h semanais para seus/suas assistentes sociais.
No entanto, alguns órgão públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO - e que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a estabelecerem as 30h semanais sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais. Para tanto, o CFESS disponibilizará cartazes e adesivos, que serão enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estarão disponíveis para a categoria. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS (clique para ver).
"A aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma enorme vitória de nossa categoria. Conquistar um direito trabalhista, em um tempo de restrição e redução de direitos, torna a nossa vitória um fato marcante para toda a classe trabalhadora. Para que esta lei seja cumprida, precisamos prosseguir com muita luta e resistência, fazendo do dia 30 de agosto uma data de intensas mobilizações em todo o país" declara a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.
CFESS Manifesta
Os CRESS e Seccionais receberão ainda exemplares da nova edição do CFESS Manifesta sobre os desafios que marcam o primeiro ano da luta pela efetivação da lei 12.317/2010. Além de fazer um histórico da luta pela redução da jornada de trabalho pela classe trabalhadora mundial, o texto enumera os argumentos pelos quais o Conjunto CFESS-CRESS deixa clara a importância das 30h semanais sem redução salarial para os/as assistentes sociais, chamando toda a categoria para se mobilizar e ir às ruas neste 30 de agosto.
Clique para ler o CFESS Manifesta do dia nacional de luta pelas 30h
Marcha por direitos
No mesmo sentido, em parceria com outros movimentos sociais, os/as assistente sociais e o CFESS participarão também da Marcha Nacional em Brasília (DF), que ocorrerá no dia 24 de agosto na Esplanada dos Ministérios. A Marcha faz parte da Jornada Nacional de Lutas, marcada para o período de 17 a 26 de agosto em todo o Brasil.
No mesmo dia, a organização do movimento levará ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo uma plataforma de reivindicações, que incluem, dentre outras questões, a defesa da aposentadoria e da previdência pública – fim do fator previdenciário, o aumento geral dos salários, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a defesa da educação e da saúde públicas, a defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil, a repúdio à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Abaixo-assinado em defesa das 30 horas
É importante lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.
Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!
Faça o download do cartaz do Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial
Veja o adesivo do Dia Nacional de Lutas pelas 30 horas
Assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468, que contesta a lei 12.317/2010
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br
FONTE: CFESS
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