No momento quero prestar esclarecimentos sobre a auditoria que os municípos estão recebendo todos os anos do Tribunal de Contas da União( TCU) e polícia Federal referente a irregularidades de cadastro do programa Bolsa família,nesse processo de averiguações recebemos uma lista de Brasília especificando as irregularidades e solicitando contato com as famílias apontadas ,depois desse contato realizamos atualização cadastral para informar e corrigir os casos em que são possíveis a correção,e ficamos aguardando resposta e liberação ou cancelamento dos cadastros.
O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão com funções de fiscalização e controle da Administração Pública, realizou auditoria nos dados do CADÚNICO e identificou os seguintes indícios de falhas nas informações declaradas pelas famílias inscritas no CADÚNICO:
• SISOBI: pessoas com falecimento registrado em cartório, identificadas no cruzamento entre o CADÚNICO e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (SISOBI);
• RENAVAM: pessoas com registro de propriedade de automóveis, caminhões, motos, micro-ônibus com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, identificadas no cruzamento realizado entre os dados do CADÚNICO e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
• POLÍTICOS: pessoas com registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média, identificadas no cruzamento entre o CADÚNICO e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral;
• PREVIDÊNCIA: pessoas que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência Social e não declaram no CADÚNICO, identificadas no cruzamento do CADÚNICO com as bases de dados do Ministério da Previdência Social: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Sistema Único de Benefícios (SUB);
• SEM CPF E TÍTULO: pessoas marcadas como Responsável pela Unidade Familiar no CADÚNICO e que não têm informação de CPF e Título de Eleitor.
Desde já solicitamos o apoio dos beneficiários no sentido de prestar as informaçãoes corretas e assim otimizar as nossas ações,entendendo que somos responsáveis pela atualização, envio das informações, e pelas visitas domiciliares,não podemos omitir dados porque eles possuem sistemas de informação que detectam as irregularidades enviadas através dos documentos apresentados no seu cadastro.A demora para as respostas não dependem da gente,esperamos do MDS, deixo claro que agimos de acordo com a legislação apresentada e de acordo com as normas do Programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário