Secretaria Municipal de Assistência Social

Informativo SUAS nº 28 / 29 de abril a 5 de maio de 2011
	Demonstrativo para prestação de contas  dos recursos federais já está disponível
	Confira as novidades deste ano, que incluem duas novas abas, referentes a restos a  pagar e a reprogramação de saldos entre os exercícios de 2005 e 2009
	O Informativo Suas informa aos gestores e membros dos conselhos que o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente à prestação de contas do cofinanciamento federal no exercício de 2010, está aberto para o preenchimento no Suasweb. Conforme a Portaria nº 118/2011, o prazo de preenchimento das informações sobre a prestação de contas foi definido da seguinte maneira: 30/6/2011 – Encerramento do prazo para preenchimento pelo gestor. 31/7/2011 – Encerramento do prazo para preenchimento pelo conselho. É importante salientamos que, para este ano, o demonstrativo apresenta novidades em seu conteúdo. Foram acrescentadas duas novas abas, nas quais o gestor deverá dispor das informações sobre os recursos que foram inscritos em “Restos a Pagar” e sobre o montante aplicado na reprogramação dos saldos entre os exercícios de 2005 a 2009. Quanto à aba de “Restos a Pagar”, o gestor deverá preencher no item 1.1 – Recursos inscritos em “Restos a Pagar” para 2011 – os valores que foram empenhados em 2010 e que não foram pagos no exercício em questão. Atenção: A soma dos valores inscritos em “Restos a Pagar” e os recursos usados ao longo do exercício de 2010 não poderá ser maior que o total de recursos repassados pela União para o ano, acrescidos dos rendimentos aferidos. Na aba “Reprogramação 2005-2009”, o gestor deverá informar,no item 1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira dos Saldos, referentes aos exercícios de 2005 a 2009 – os Gestores têm até 30 de junho para preencher o demonstrativo valores obtidos com a aplicação, no mercado financeiro, conforme legislação aplicável à matéria, dos saldos a serem utilizados na reprogramação, durante o período de 2005 a2009. No item 1.3 – Saldos Financeiros Gastos por Nível de Proteção (reprogramação), referentes aos exercícios de2005 a 2009 –, deverá ser informada a quantia utilizada dos saldos reprogramados de 2005 a 2009 entre 1º/1/2006 e 31/12/2010. É importante lembrar, ainda, que, no demonstrativo de 2010, municípios, estados e Distrito Federal prestarão contas dos recursos transferidos para o cofinanciamento dos serviços, bem como informarão a comprovação dos gastos da gestão descentralizada (IGD). Os formulários para preenchimento estão no menu Demonstrativo do Suasweb, em abas distintas, diferenciadas por cores.
	Encontro do Congemas Consolidação do Suas Os mais de 1,9 mil participantes do XIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), ocorrido entre 18 e 20 de abril, em Belém do Pará, avaliaram como positivo o saldo do evento, que discutiu a responsabilidade dos municípios na gestão do Suas. Todos os estados estavam representados. Autoridades dos governos federal, estaduais, municipais e trabalhadores da área debateram a gestão descentralizada do Suas, as competências e as atribuições dos municípios, além de terem trocado experiências de sucesso. Dentre os vários painéis e colóquios, destaca-se o com prefeitos e das cinco regiões do País, que reafirmaram os compromissos e responsabilidades dos municípios na consolidação do Suas. Durante o encontro, foram entregues os prêmios do Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão, que reconheceu esse exercício como passo importante para o aprimoramento da gestão do SUAS e para a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Quinze práticas foram premiadas. Durante o Encontro do Congemas, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, avaliou que a adesão de mais de 99% dos municípios brasileiros ao Suas torna possível que as famílias brasileiras tenham acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. “Há um consenso entre os governos federal, estaduais e municipais sobre a necessidade de se construir uma rede integrada de serviços”, afirmou. Promovido pelo Congemas, teve apoio do MDS em sua realização. O XIV Encontro Nacional dos gestores municipais da assistência social ocorrerá em Porto Seguro, na Bahia.
EXPEDIENTE  Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e  Combate à Fome  Coordenador de Comunicação Social: Renato Hoffmann  Jornalista responsável: João Mendes - 5.323 MG  Edição: Rodrigo Farhat – MT 4.139 MG  Diagramação:Renato Guimarães Revisão: Clara Arreguy Redação: www.mds.gov.br  ascom@mds.gov.br Esplanada dos Ministérios, Bloco, C, 5º andar CEP 70046-900 –Brasília – DF  Telefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003
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